União Estável Formalizada e não Formalizada (morar junto).
Porque o amor é fato, e o futuro é direito.
O que é uma união estável formalizada?
É a união estável que foi documentada por meio de uma Escritura Pública de União Estável, feita em Cartório de Notas.
O que é uma união estável não formalizada?
É a união que existe de fato, quando as pessoas moram juntas.
A união estável não formalizada tem os mesmos direitos da formalizada?
Sim, os direitos e deveres são os mesmos.
Como provar uma união estável não formalizada?
A prova pode ser feita por diversos meios que demonstrem a convivência como se casados fossem intenção de formar família”, tais como:
Fotos
Mensagens
Redes sociais que demonstrem a vida em comum
Certidão de nascimento de filhos em comum
Qual o regime de bens padrão na união estável?
Aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos , durante a união , devem ser partilhados igualmente em caso de dissolução.
O companheiro tem direito à herança?
Sim. O companheiro sobrevivente tem os mesmos direitos de herança que um cônjuge casado, seguindo a ordem de vocação hereditária.
É possível converter a união estável em casamento?
Sim, a união estável pode ser convertida em casamento transforma a união já existente em casamento, com todos os seus efeitos.
Se apenas uma das pessoas trabalha a outra pessoa terá direito aos bens adquiridos?
Sim, absolutamente. Mesmo que apenas um dos companheiros trabalhe e gere renda formal, o outro terá direito aos bens adquiridos onerosamente.
Construí minha casa no terreno de meu ex-cônjuge/marido/esposa. Tenho direito à indenização por benfeitorias realizadas no imóvel?
Sim, você tem direito a receber a metade do dinheiro que gastou na construção.